Sob a ótica “Processo Sancionador e Regulação Responsiva”, evento abordou as práticas e desafios da fiscalização das instituições
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu o 2º Fórum das Agências Reguladoras Nacionais sobre Processo Sancionador e Regulação Responsiva – Fiscalização, nos dias 23 e 24 de maio, em Brasília. O evento permitiu ampla troca de experiências entre as reguladoras nacionais e deu continuidade ao encontro realizado no ano passado, por iniciativa da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A cada edição uma determinada reguladora será a responsável pela organização do evento. A edição deste ano ficou a cargo da ANS.
A abertura do fórum contou com a presença da diretora de Fiscalização da ANS, Eliane Medeiros, e dos diretores das agências nacionais de Aviação Civil (ANAC), Ricardo Catanant, de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio, e de Águas e Saneamento Básico (ANA), Filipe Sampaio.
“Os debates e o compartilhamento de informações são fundamentais para o aprimoramento do trabalho de fiscalização dos órgãos reguladores, que refletem na qualidade dos serviços prestados à sociedade”, disse Eliane Medeiros, destacando a necessidade de se estabelecer um compromisso para criação de um fórum permanente entre as agências.
Os servidores da ANAC Hildebrando Oliveira (Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância – ASJIN/ANAC) e Bruno Kruchak Barros (Coordenadoria de Gestão de Qualidade de Processos e Demandas Especiais -CGQP/ASJIN/ANAC) apresentaram um balanço do evento realizado em 2022 e fizeram a leitura da Carta de Intenções pela adoção de um modelo de regulação responsiva, propondo sua assinatura. O documento, que retrata as expectativas quanto às medidas necessárias para a implementação de uma cultura responsiva, bem como da racionalização das atividades fiscalizatórias, visa estabelecer os objetivos e a aplicação de critérios, métodos e ações no ambiente regulatório, com foco no comportamento virtuoso dos agentes do mercado e ponderação por parte do órgão regulador quando da tomada de decisão no processo de fiscalização e atividades conexas. Todos os diretores presentes assinaram a carta e ratificaram sua relevância.
Ao longo dos dois dias de evento, foram realizados painéis temáticos e palestras, como a da doutora Juliana Palma, da Fundação Getúlio Vargas, sobre aplicação da regulação responsiva em países em desenvolvimento, técnicas de regulação e consensualismo. Ela levou aos participantes importante reflexão referente às mais modernas perspectivas regulatórias. O evento também contou com a participação de Wesley Vaz, especialista em compliance e Auditor-Chefe de Governança e inovação do Tribunal de Contas da União – TCU, que discorreu sobre o uso de Inteligência Artificial – IA para atividades de controle e fiscalização. O professor apresentou ferramentas de IA para público, destacando sua vital importância para os processos de auditoria no momento atual e futuramente.
Representantes da ANS, a gerente geral de Operações Fiscalizatórias, Carolina Gouveia, a gerente de Atendimento, Mediação e Análise Fiscalizatória, Érica Schiavon, o assessor técnico de Fiscalização Frederico Cortez, o assessor de Informação Márcio Nunes e o coordenador de Ajuste de Conduta, Vinicius Marins, participaram de painéis compartilhados com membros das demais reguladoras presentes. Pela ANATEL falou João Vicente de Aragão da Costa (assessor da Superintendência executiva – SUE/ANATEL), pela ANEEL Rafael Ervilha Caetano (gerente de Fiscalização da Geração – SFG/ANEEL), pela ANA Wagner Fernando da Silva (Coordenação de Cadastro e Monitoramento de Usos de Recursos Hídricos – SFI/ANA), pela ANP Gustavo Ribeiro de Menezes (assessor da Superintendência de Fiscalização do Abastecimento – SFI/ANP), pela ANTAQ Fabio Fonseca (gerente de Apoio Técnico – GAT/SFC/ANTAQ ) e pela ANTT Felipe Ricardo da Costa Freitas (superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte de Cargas e Passageiros – SUFIS/ANTT).
Já no encerramento do 2º Fórum das Agências, que contou com a presença do diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, a diretora Eliane Medeiros o convidou a assinar a Carta de Intenções, destacando a consolidação do diálogo entre os órgãos. Rebello, por sua vez, frisou a necessidade do fortalecimento das reguladoras na defesa de suas prerrogativas e da cooperação entre as entidades.
Com informações do portal GOV.BR (06/06/2023)
