Autoridades da administração pública participaram de evento que apresentou documento pioneiro entre as reguladoras.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu nessa quinta-feira, 5/9, um evento virtual para o lançamento do seu Guia de Governança e Responsabilidade Socioambiental (ESG). A publicação traz orientações para a adoção de boas práticas de governança e responsabilidade socioambiental – ESG na agência. O webinário contou com apresentações de representantes de diferentes áreas da administração pública, que trouxeram suas experiências para o fortalecimento do tema no setor.

A abertura do evento foi realizada pelo diretor-presidente e de Gestão da ANS, Paulo Rebello, pela diretora de Fiscalização, Eliane Medeiros, pelo diretor de Normas e Habilitação das Operadoras, Jorge Aquino, e pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva.

Paulo Rebello pontuou a atuação pioneira da Agência e o compromisso de fomentar a governança, a responsabilidade socioambiental e a promoção da diversidade e da inclusão. “Temos buscado disseminar a cultura ESG nos servidores e colaboradores da Agência e, consequentemente, influenciar o setor regulado. Este é um tema complexo, que vem ganhando cada vez mais destaque nos debates. Ao instituir e fortalecer mecanismos para essa política, a ANS agrega valores sociais, ambientais e de governança à sua missão institucional”, disse.

Revisora do guia, Eliane Medeiros destacou a construção coletiva do documento, destacando que a iniciativa deixa um legado substancial para o fortalecimento da ANS.

Já o diretor Jorge Aquino esclareceu que o papel de Estado tem relação direta com os princípios de governança propostos na ESG, pois alinha os preceitos constitucionais com os interesses públicos.

“Estar aqui hoje, com essa iniciativa inovadora de trazer os mais altos padrões de governança e responsabilidade socioambiental para o setor público, só pode ser visto da nossa parte como uma maneira de aprimorar ainda mais as práticas já adotadas pela Agência. Portanto, parabenizo a todos por esse trabalho, pois é uma inspiração e traz para o setor público essa missão civilizatória”, declarou o ministro Villas Bôas Cueva, finalizando a abertura do webinário.

Na sequência, a apresentação do Guia ESG da ANS foi feita pela secretária-executiva, Lenise Secchin, e pelo assessor de Assuntos Estratégicos da Presidência e coordenador técnico do Guia ESG, Renato Cader.

“A Resolução Administrativa 82/2023, sobre a Política Integrada de Governança e Responsabilidade Socioambiental da ANS, tem rendido bons frutos para a Agência e para o serviço público em geral. Ela foi inovadora na administração pública, unindo os prismas ambiental, social e de governança”, frisou Lenise Secchin, abordando os esforços de toda a reguladora para a construção do guia e destacando as demais ações da ANS no universo da ESG.

Ao mostrar o documento para o público do webinário, Renato Cader afirmou que o material é bastante prático e aplicável pelo setor público, embora os conceitos de ESG tenham surgido na iniciativa privada. “Enfrentamos alguns desafios na integração dos pilares desse projeto na Agência. Hoje, estamos na constante busca do alinhamento das dimensões social, ambiental e da governança na ANS”, ponderou. Ao apresentar o material, ele detalhou as ações e instrumentos da reguladora que já estão em prática, destacando os esforços direcionados para a disseminação da política ESG.

Em seguida, na palestra “Painéis Dinâmicos ESG”, a especialista em Regulação da ANS Andrea Brites fez um panorama sobre as ações da Agência para a prática ESG, mostrandoa área dedicada no portal da Agência para Governança e Responsabilidade Socioambiental, que conta com links para painéis, a política e os guias – o de ESG e o de Diversidade e Inclusão. “A Agência está exercendo efetivamente, no seu dia a dia, todos os conceitos da ESG, e esse trabalho pode ser acompanhado por toda a sociedade em nosso site”, pontuou.

Os desafios do ESG no setor público e as dimensões do ESG
Para debater “Os desafios do ESG no Setor Público”, a advogada da União, Teresa Villac, a assessora de Sustentabilidade do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ketlin Feitosa, e o assessor da Presidência do Tribunal de Contas da União (TCU), Daniel Jezini, trouxeram suas experiências, em mesa mediada por Renato Cader.

Teresa Villac falou sobre os desafios dos processos contínuos e de mudança de cultura organizacional – pública e privada – para a inserção crescente da dimensão social, da governança e da responsabilidade socioambiental no cotidiano das organizações.

Daniel Jezini, por sua vez, salientou que a política ESG tem sido mais guiada por princípios e diretrizes do que por regulamentos, destacando o trabalho da regulação feito pela ANS desde a sua criação e o pioneirismo da Agência na implementação e na condução da ESG.

Já Ketlin Feitosa destacou as boas políticas públicas e excelentes instrumentos de comando e controle na administração brasileira, mas também a necessidade de um maior esforço do poder público para a implementação e a aplicação das medidas propostas pelo ESG.

A mesa “As dimensões do ESG” foi comandada pela professora do departamento de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Patrícia Iglecias, pela diretora-geral do Senado Federal, Ilana Trombka, e pelo diretor de Monitoramento e Avaliação da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape), do Ministério da Educação, Marcus Braga. A mesa contou com mediação da gerente-geral de Análise Técnica da Presidência da ANS, Dominic Lourenço, que destacou que os pilares da dimensão de governança da ANS, fundamentais para a construção de valores na reguladora.

O olhar para o ESG sob a visão do setor público foi destacado por Patrícia Iglecias, que salientou que, usualmente, as políticas de governança costumam estar mais próximas do ambiente privado. Ela pontuou o equilíbrio proposto da política ESG entre a pessoa humana, o meio ambiente e a atividade econômica, além da importância da transparência de dados nas instituições.

Já Ilana Trombka informou que o ESG parte de uma ideia fundamental de organização e que vem em um crescente de atenção da sociedade mundial. Ela fez um histórico sobre o ESG, detalhando que a ideia surgiu no sistema financeiro, passando, posteriormente, a ser visto pela ótica do trabalho e, então, pelas organizações internacionais, como a ONU. Ela destacou as frentes de aplicações de políticas sociais, culturais e de governança do Senado, frisando a mudança de comportamentos do Senado nos últimos anos.

Em sua fala, Marcus Braga elogiou o trabalho pioneiro da ANS na área, chamando a atenção para as mudanças no entendimento sobre governança ao longo do tempo. Ele pontuou a necessidade de se obter uma coordenação das políticas que envolvem a ESG pelas instituições e pelas empresas e frisou que, ao se ter uma boa governança, é possível reduzir a corrupção e gerar valores.

Coube à Lenise Secchin o encerramento do webinário. A secretária-executiva da ANS aproveitou a ocasião para enaltecer a qualidade das apresentações e informar que o evento e o lançamento do guia eram mais um passo da consolidação da política integrada de governança e responsabilidade socioambiental da ANS e para a multiplicação dos princípios de boas práticas da reguladora.

Com informações do Portal Gov.br – 10.09.2024