Corte orçamentário de aproximadamente 20% pode inviabilizar ações de regulação.

As 11 agências reguladoras federais que atuam no Brasil divulgaram, nesta quarta-feira (29/5), uma nota conjunta a respeito da situação crítica em que se encontram, em razão do corte orçamentário que sofreram de aproximadamente 20%. A redução da verba soma-se a um cenário de defasagem de servidores: atualmente, mais de 65% dos cargos do quadro de pessoal das agências estão vagos.

Sem regulação não há justiça social, não há bem-estar dos indivíduos, não há equilíbrio nas relações econômicas, não há desenvolvimento da infraestrutura e nem prestação adequada dos serviços públicos. A sociedade precisa de uma regulação técnica, forte e atuante para não perder tantas conquistas trazidas pela regulação.

Os resultados alcançados pelas agências reguladoras ao longo dos anos demonstram o fortalecimento e a consolidação da regulação no Brasil e o quanto elas estão preparadas para cumprir a sua missão institucional: contribuir para o desenvolvimento nacional, por meio da efetiva regulação e fiscalização, assegurando serviços e infraestrutura adequados à sociedade.

Com informações do Portal Gov.br – 03.06.2024