Na pauta, temas como regulamentação da solicitação remota para dispensação de medicamentos, Boas Práticas de Fabricação complementares a medicamentos experimentais, entre outros.
20ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa
Data: 14/10/2021, quinta-feira.
Horário: 14h.
A Anvisa realiza, a partir das 14h desta quinta-feira (14/10), a 20ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada (Dicol). O encontro dos diretores será realizado por meio de videoconferência, conforme o Decreto 10.416/2020, e você pode acompanhá-lo ao vivo pelo canal da Agência no YouTube.
Durante o encontro, a Diretoria irá avaliar a proposta de abertura de processo regulatório para a revogação da Seção V, Subseção I, da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 44/2009, e a inclusão de uma Instrução Normativa (IN) específica para regulamentar a solicitação remota para dispensação de medicamento.
Na ocasião, será analisada ainda a proposta de abertura de processo regulatório para a revisão da Instrução Normativa (IN) 45/2019, que dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a medicamentos experimentais.
A reunião contempla também a proposta de IN que trata da atualização das listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
Outro tópico em pauta é a proposta de RDC sobre as monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira e seu processo regulatório, bem como a proposta de IN sobre o assunto. Destaca-se que esse item é tema da Agenda Regulatória de 2021-2023: Projeto 2.2 – Estabelecimento de critérios e parâmetros para produtos agrotóxicos. Por fim, haverá o julgamento de recursos administrativos.
Com informações do portal gov.br (13/10/2021)
