A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde promoveu, em 24 de outubro, Webinar sobre desafios tributários no setor de dispositivos médicos. O evento foi aberto pelo gerente executivo, Davi Uemoto, que explicou a diversidade de temas tributários da pauta: Ajuste Sinief, Reforma Tributária e Convênio 01/99.
Davi Uemoto detalhou que a ABRAIDI está enfrentando, juntamento com Abimo e Abimed, um grande desafio em relação ao Convênio 01/99, já que ainda não há renovação prevista e o acordo vencerá em 31 de dezembro deste ano. “Temos conversado com o Governo paulista para mostrar a importância dessa renovação. Embora haja uma sensibilização da Secretaria de Saúde, ainda não temos um indicativo claro de que o Convênio será renovado. Estamos envidando todos os esforços para a continuidade dele”, completou.
O gerente executivo abordou de que forma a Associação está trabalhando em relação à Reforma Tributária. “Aqui também, com as demais entidades como ABIIS, Abimo e Abimed, formamos uma frente ampla para defender o setor de DMI. Tivemos um ganho inicial com aprovação da emenda constitucional que concedeu tratamento diferenciado para o setor de DMI, mas depois, com a regulamentação da Reforma tivemos uma perda. Tínhamos uma redução de 60% da alíquota referencial para alguns produtos e/ou de 100% para outros, porém na Câmara foi apresentado um terceiro cenário com nenhuma isenção. A discussão segue e estamos tentando emplacar uma série de emendas no Senado. Da forma que o texto está, teremos um aumento de carga tributária”, contextualizou.
A palestrante do Webinar foi a assessora jurídica da ABRAIDI, Hella Gottschefsky, que destacou a insegurança que a temática toda ainda traz, principalmente em relação a possíveis autuações com tantas novas obrigações tributárias que possam passar despercebidas nos próximos anos.
“Sem a renovação do Convênio 01/99 não teremos mais o acordo, já que ele tem validade até 31 de dezembro. Precisamos trilhar alguns passos essenciais para a manutenção dele, que são: primeiro o Confaz votar pela prorrogação do Convênio e estamos trabalhando para isso, porém a publicação não é suficiente. É necessária a internalização no Estado de São Paulo para que ele produza efeitos, como em todos os demais estados da Federação, onde também estamos atuando”, comentou Hella Gottschefsky.
A palestrante ainda apresentou um amplo panorama sobre a Reforma Tributária e detalhou as mudanças que estão sendo previstas em relação aos dois projetos de lei tramitando na Câmara e no Senado, além do futuro projeto de reforma do imposto de renda. “Com a reforma, os atuais tributos começam a perder relevância, mas teremos um longo período de implantação onde haverá uma duplicidade tributária dos antigos e os novos regimes de impostos. A previsão de implementação deverá ser a partir de 2026 e isso afetará muito o dia a dia das empresas com uma transição que deverá ter muita atenção com onerações e desonerações”, afirmou.
O último tema abordado por Hella Gottschefsky foi Ajuste Sinief, que passou a produzir efeitos desde agosto passado. “O texto é de conhecimento de todos, mas tem pontos que são sensíveis que destacaria: Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – de saída referente à remessa de OPME; NF-e de retorno simbólico e posterior remessa de OPME a destinatário diverso da remessa original; NF-e de retorno físico de OPME não utilizado; NF-e de entrada referente ao retorno simbólico de OPME efetivamente utilizado; e NF-e de saída (faturamento) referente à venda de OPME efetivamente utilizado.
Durante a conferência e no final, Hella Gottschefsky respondeu dúvidas dos associados. Para assistir ao Webinar sobre desafios tributários no setor de dispositivos médicos.
Com informações do Portal da ABRAIDI – 25.10.2024
