A ABRAIDI, representada pelo Diretor Técnico, Dr. Sergio Madeira, participou de evento realizado pela Fiesp na tarde do dia 5 de agosto, para discutir os impactos da regulação da Inteligência Artificial (IA) na indústria, focando no Projeto de Lei (PL) 2338/2023.
O projeto, proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, estabelece princípios como não discriminação, segurança, transparência, responsabilidade e prestação de contas no desenvolvimento e uso da IA. Já teve reuniões públicas w inúmeros contribuições, estando já na quarta versão da proposta.
O senador Eduardo Gomes apresentou um relatório preliminar regulamentando a IA, propondo a criação de um sistema nacional de fiscalização e mecanismos de autorregulação e durante o evento, destacou a complexidade e controvérsia do tema e questionou se o Brasil deveria seguir os modelos dos EUA e UE ou buscar uma posição de vanguarda.
O presidente da FIESP, Josué Gomes da Silva, se manifestou sobre a importância da IA para melhorar a produtividade da indústria brasileira e defendeu uma regulação menos onerosa para o setor industrial.
Participaram, entre outros, os Presidente do TCU, Bruno Dantas, da ANATEL, Carlos Baigorri, presidente da Anatel, Arthur Pereira Sabbat, diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) além de outros palestrantes que discutiram temas como gestão de risco, governança de sistemas de IA, autorregulação, sanções administrativas, e a necessidade de harmonização e equilíbrio na regulamentação. Eles destacaram a importância da segurança jurídica, inovação, e abertura do mercado para mais empresas, além de garantir a proteção ao consumidor e a concorrência. Os representantes da ANPD foram enfáticos em chamar para si a centralização das ações regulatórias e de controle geral, ademais outros órgãos reguladores específicos.
Na opinião do diretor da ABRAIDI, “há um forte componente jurídico, pensando grandes corporações e até prevendo estruturas de gerenciamento da IA e trazendo custos com escritórios de advocacia e consultores, como no exemplo recente do compliance. Isto pode criar barreiras a empresas de menor porte e startups e outras, podendo restringir os efeitos disruptivos desta formidável tecnologia. A grande maioria das iniciativas inovadoras devem se dar com sistemas de baixo risco e que não deveriam ter uma regulação pesada”
A ABRAIDI estará acompanhando e participando dos fóruns de discussão, no intuito de promover um ambiente favorável ao desenvolvimento e implantação de IA pelos seus associados.
Com informações do Portal da ABRAIDI – 06.08.2024
