De acordo com texto-base aprovado na Câmara dos Deputados, em julho, dispositivos médicos terão 60% de redução na alíquota padrão de tributos.
A Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS) está com a agenda dedicada a aprovar, no Senado, o texto-base da Reforma Tributária – PEC 45/2019 – que a Câmara dos Deputados aprovou, em julho. ‘Dispositivos Médicos (DM)’ estão entre os bens ou serviços com redução de 60% na alíquota padrão. A diretoria da Aliança participa regularmente dos debates sobre o tema, com argumentos contundentes.
“No último ano trabalhamos, ao lado de outras entidades da saúde, para que o setor de produtos médico-hospitalares tenha um tratamento diferenciado na reforma, sob pena de oneração do sistema de saúde como um todo e menos acesso da população a tratamentos adequados”, explica o diretor executivo da ABIIS, José Márcio Cerqueira Gomes.
A ABIIS apoia a Reforma Tributária e reconhece a necessidade de um novo modelo que evite distorções futuras e assegure a eficiência do sistema. Mas ressalta que o desequilíbrio na tributação da saúde afeta não apenas o setor em si, mas também o poder público e a sociedade como um todo. “Intensificamos a atuação junto a parlamentares para reforçar a importância da manutenção do mesmo nível de tributação que o setor já paga, a fim de garantir a sustentabilidade e a qualidade dos serviços prestados”, finaliza Gomes.
