Entidade defende tratamento diferenciado para produtos de saúde. Aumento da tributação prejudicaria a população

A Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS) – que tem agenda ativa na defesa de um tratamento diferenciado para os produtos médico-hospitalares na Reforma Tributária – se reuniu, no dia 10 de março, com o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), membro do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária.

O consultor de Relações Institucionais e Governamentais da ABIIS, Armando Queiroz Monteiro Bisneto, apresentou um breve histórico das discussões relacionadas à Reforma. “O último relatório do relator e deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) propôs que houvesse um tratamento especial e diferenciado para serviços de saúde. Já no relatório que não chegou a ser lido na CCJ, mas que tomamos conhecimento através do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a PEC 110 foi além e constava tratamento especial e diferenciado para a cadeia da saúde”.

Armando Queiroz Monteiro Bisneto destacou ainda que todos os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que adotam o IVA dão isenção ou uma alíquota abaixo da geral para a saúde. “No mundo todo a saúde e a educação têm um tratamento que vai além do dado ao serviço e a agricultura. Porque estes são direitos constitucionais”, disse.

Receptivo aos argumentos da ABIIS, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança se colocou à disposição para fazer um ofício pedindo que a Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde participe da audiência pública que o Grupo de Trabalho irá promover sobre o tema.