Sem neutralidade do setor, produtos que têm imposto zero passarão a ser tributados em 25%, restringindo o acesso da população a tratamento digno
Em Audiência Pública realizada pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, na Câmara dos Deputados, em Brasília, na tarde desta quarta-feira (12/04), o diretor executivo da Aliança Brasileira Inovadora em Saúde, José Márcio Cerqueira Gomes, enfatizou que o setor da saúde busca a neutralidade. “Estamos pedindo que não haja um aumento de tributos sobre o cenário que o setor de dispositivos médicos tem hoje. Uma série de incentivos fiscais que foram dados ao longo dos anos e, com a reforma, obviamente, eles irão cair. Em grande parte, estamos falando em produtos que têm imposto zero e que passarão a ser tributados em 25%. É preocupante, principalmente se considerarmos o passado recente de pandemia e de comportamentos predatórios de outros países. É preciso ter o entendimento da necessidade de um parque tecnológico de saúde no Brasil. Aumentar o imposto agora é desestimular os investimentos na produção nacional, restringindo o acesso a população a produtos e tecnologias médicas mais avançadas e eficientes”, disse.
O encontro debateu o tratamento diferenciado da reforma tributária para os setores da saúde e educação.
Na semana passada, a ABIIS e outras oito entidades que representam a indústria da saúde entregaram um manifesto conjunto em defesa da previsão de regime diferenciado de tributação para bens e produtos da saúde para o coordenador do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária, deputado federal Reginaldo Lopes. O documento afirma que a reforma é necessária para simplificar o regime tributário nacional, reduzir o Custo Brasil, propiciar um ambiente favorável aos investimentos e melhor a competitividade das empresas, gerando empregos. Mas sem um tratamento diferenciado de tributação, a mesma reforma vai inflacionar os preços finais dos produtos, gerar aumento dos custos da saúde e prejudicar o acesso da população à um serviço digno.
Na Audiência Pública de hoje, também foram ouvidos os argumentos de representantes da Associação Brasileira de Planos de Saúde – Abramge, Confederação Nacional de Saúde – CNSaúde, Unimed do Brasil, ACT Promoção da Saúde, Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde – Abimed, Grupo FarmaBrasil, Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo – Sindusfarma; Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – Confenen, Associação Nacional das Universidades Particulares – ANUP.
