Objetivo é buscar soluções para reduzir os prejuízos sobre a cadeia de abastecimento de produtos para saúde.
A Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS) se reuniu com representantes da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil, no dia 23 de julho, em Brasília, para apresentar os principais desafios enfrentados pelo setor de dispositivos médicos após a implementação da Declaração Única de Importação (Duimp). O encontro teve como foco a busca de soluções para reduzir os impactos sobre a cadeia de abastecimento de produtos para saúde.
Participaram da reunião, pela Receita Federal, Carlos Eduardo da Costa, da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira; Fabricio Betto, da Coordenação Operacional Aduaneira; e Sergio Alencar, do Portal Único do Comércio Exterior. Representando a ABIIS, participaram o presidente do Conselho de Administração, Bruno Bezerra; o vice-presidente, Carlos Eduardo Gouvêa; o presidente executivo, José Márcio Cerqueira; o diretor, Davi Uemoto; e o assessor, Pedro Fonseca.
“Destacamos que a transição para o novo modelo tem provocado atrasos significativos na liberação de cargas, aumento da incidência de parametrização nos canais amarelo e vermelho, retenção de mercadorias, elevação dos custos logísticos e maior risco de desabastecimento de produtos para saúde. Também foram apresentados os impactos decorrentes da elevada ocupação dos armazéns alfandegados e das perdas de cargas com prazo de validade reduzido”, conta José Márcio Cerqueira Gomes.
Como proposta para mitigar esses efeitos, a entidade defendeu o retorno da utilização da Licença, Permissão, Certificado e Outros Documentos (LPCO) em momento anterior ao registro da Duimp, permitindo que a análise ocorra ainda durante o trânsito internacional da carga, como era realizado anteriormente. Segundo a ABIIS, essa medida contribuiria para reduzir o tempo de desembaraço e aliviar a sobrecarga do sistema enquanto os aperfeiçoamentos da Duimp são implementados.
A Aliança também apresentou preocupações relacionadas ao aumento da parametrização em canal amarelo, inclusive para empresas certificadas como Operador Econômico Autorizado (OEA), às dificuldades na análise de declarações com grande quantidade de itens (SKUs) e às limitações observadas no canal de atendimento “Fale Conosco”.
Segundo o presidente executivo da ABIIS, “os representantes da Receita Federal manifestaram concordância com a proposta de retomada da utilização do LPCO em etapa anterior ao registro da Duimp. Também esclareceram que a gestão do Portal Único do Comércio Exterior é compartilhada com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e que parte relevante dos atrasos decorre das regras e procedimentos adotados pelos órgãos anuentes, especialmente a Anvisa, e não da etapa de desembaraço aduaneiro conduzida pela Receita Federal”, conta.
O órgão informou ainda que estão em desenvolvimento melhorias para antecipar o recebimento das informações de carga, aperfeiçoar o atendimento do canal “Fale Conosco” e apoiar os órgãos anuentes na adoção de ferramentas de gestão de risco.
“Houve consenso sobre a importância de fortalecer a articulação entre Receita Federal, Anvisa, Secex e representantes do setor, incluindo a possibilidade de levar o tema ao Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac), com o objetivo de construir soluções de curto prazo que evitem que os atuais entraves se tornem estruturais e comprometam o abastecimento de produtos para saúde no país”, finaliza Gomes.
No encontro, a ABIIS entregou aos representantes da Receita Federal um exemplar do livro “Desafios e Propostas 2026”, publicação que reúne as contribuições da Aliança para o fortalecimento da inovação em saúde, da sustentabilidade do sistema e do aprimoramento do ambiente regulatório brasileiro.