Interessados em participar das CPs 703, 704 e 705, que tratam do registro de radiofármacos no país, têm 60 dias para enviar comentários e sugestões.
Está aberto o prazo para envio de contribuições às Consultas Públicas (CPs) 703, 704 e 705, que tratam, no geral, da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 64/2009, que dispõe sobre o registro de radiofármacos no país.
A CP 703 está focada na proposta de iniciativa para revisão da RDC 64/2009. Já as Consultas 704 e 705 partem da proposta de iniciativa complementar, sendo a CP 705 mais específica ao contemplar a lista de produtos radiofármacos passíveis de apresentar dados de literatura para comprovação de segurança e eficácia.
As consultas públicas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de 28 de agosto e ficarão abertas por 60 dias, a contar de hoje (4/9). O objetivo da iniciativa é oferecer aos cidadãos, às entidades sociais e aos representantes do setor regulado a oportunidade de participar da construção das normas regulatórias.
Como participar
As propostas de atos normativos estão disponíveis na íntegra no portal da Anvisa. As sugestões deverão ser enviadas por meio do preenchimento de formulário específico. Acesse:
Formulário da CP 703 sobre proposta de iniciativa para revisão da RDC 64/2009.
Formulário da CP 704 sobre proposta de iniciativa complementar para revisão da RDC 64/2009.
Formulário da CP 705 sobre proposta de iniciativa complementar para revisão da RDC 64/2009, contemplando a lista de produtos radiofármacos passíveis de apresentar dados de literatura para comprovação de segurança e eficácia.
Ao final do preenchimento do formulário, será disponibilizado o número de protocolo do registro de participação.
Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados, é permitido o envio de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo de consulta, para: Anvisa/Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED) – SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Brasília – DF, CEP: 71.205-050. Excepcionalmente, contribuições internacionais também podem ser encaminhadas em meio físico e endereçadas à Anvisa/Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte), no mesmo endereço.
Todas as contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis no menu “resultado” do formulário eletrônico, inclusive durante o processo de consulta.
Após o término das CPs, a Anvisa fará a análise das contribuições e poderá, se for o caso, promover debates com órgãos, entidades e aqueles que tenham manifestado interesse no assunto, com o objetivo de fornecer mais subsídios para discussões técnicas e para a deliberação final da Diretoria Colegiada.
Com informações do portal da ANVISA (04/09/2019)
