Quando falamos em acesso à saúde de qualidade, costumamos concentrar o debate em financiamento, infraestrutura, inovação e ampliação dos serviços. Todos esses temas são fundamentais. No entanto, existe um elemento igualmente decisivo e que, muitas vezes, recebe menos atenção do que deveria: a ética.
A integridade nas relações entre os diversos atores do setor de saúde não é apenas uma questão moral ou corporativa. Trata-se de um requisito essencial para garantir que os recursos sejam utilizados corretamente, que as decisões clínicas sejam tomadas exclusivamente em benefício dos pacientes e que a inovação chegue à população de forma justa e sustentável.
A corrupção e as práticas antiéticas produzem efeitos devastadores. Além de gerar concorrência desleal e impactar negativamente a economia, elas comprometem a eficiência do sistema de saúde, encarecem tratamentos e podem colocar em risco a segurança e o bem-estar das pessoas. Em última instância, quem paga essa conta é a sociedade.
É por essa razão que a Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS) defende uma agenda permanente de fortalecimento da ética e do compliance no setor. O país precisa avançar consistentemente na adoção de mecanismos que previnam desvios de conduta, promovam a transparência e responsabilizem de forma severa aqueles que insistem em utilizar a saúde como espaço para obtenção de vantagens indevidas.
Uma das propostas prioritárias da ABIIS é o aperfeiçoamento da legislação para tipificar de maneira específica a obtenção de vantagens econômicas indevidas relacionadas à indicação e utilização de dispositivos médicos. É fundamental que o país disponha de instrumentos legais capazes de coibir práticas que possam influenciar decisões terapêuticas por razões alheias ao interesse do paciente. A escolha de um tratamento deve ser orientada exclusivamente por critérios técnicos, científicos e clínicos.
Outro ponto central dessa agenda é o fortalecimento do Instituto Ética Saúde (IES), organização que desempenha papel relevante na promoção da integridade no setor e da qual a ABIIS participa. A autorregulação é um instrumento essencial para consolidar boas práticas e fortalecer a confiança nas relações entre os diversos atores da saúde. Defendemos que associações e empresas mantenham códigos de conduta atualizados, acessíveis e efetivamente aplicados. Esses documentos orientam a atuação dos profissionais e estabelecem padrões claros de comportamento. Quando bem implementados, tornam-se ferramentas valiosas para prevenir conflitos de interesse e reduzir riscos de desvios de conduta.
A ABIIS integra também a Coalizão Interamericana de Ética nos Negócios no Setor de Dispositivos Médicos, iniciativa que reúne entidades, empresas e governos de diversos países das Américas em torno do objetivo comum de fortalecer práticas éticas nas relações comerciais do setor.
O intercâmbio de experiências internacionais permite compartilhar soluções, identificar boas práticas e construir ações conjuntas capazes de ampliar a transparência e reduzir vulnerabilidades. O Brasil pode e deve exercer papel de liderança nesse debate, incentivando a participação em fóruns internacionais e contribuindo para o estabelecimento de compromissos concretos e mensuráveis em toda a região.
Ética e acesso caminham juntos. Quanto mais sólidos forem os mecanismos de integridade, maiores serão as condições para garantir eficiência, sustentabilidade e confiança no sistema de saúde brasileiro.
Com informações do IES – 03.07.2026.